Termos de Serviço

Obrigado por fazer da Learnware Cloud Ltda! Este termo de serviço é o contrato entre a Learnware Cloud e o indivíduo ou entidade a quem foi atribuído um ID de cliente (doravante referido como cliente) e que responde legalmente referente aos serviços oferecidos em nosso site.

É muito importante que você leia este termo de serviço por completo; Possuindo uma ID de cliente, você concorda em aceitar estes termos. A data de vigência deste termo de serviço é a mesma em que lhe for atribuído uma ID de cliente (data de efetivação).

1. As seguintes disposições aplicam-se aos principais serviços ofertados pela Learnware Cloud

1.1 As descrições dos recursos, características e limitações dos produtos e serviços que oferecemos são estabelecidos em nosso site. Estamos em acordo para fornecer os serviços ao usuário, da mesma forma que eles estão descritos em nosso site, a partir da data de vigência, de acordo com o termo. Caso essas características mudem após a data de vigência, não é obrigação da Learnware Cloud ajustar os seus serviços para aplicar essas alterações. Se você concordar em atualizar o serviço para as novas características com o valor ajustado podemos providenciar a alteração. Nos reservamos o direito de realizar alterações nos serviços em casos de: Indisponibilidade de componentes por parte do(s) fornecedor(es), custo proibitivo, se o período beta terminar, ou a qualquer momento no final do prazo de um serviço particular.

1.2 Existem 3 formas de contratar nossos serviços: (i) através de nosso site; (ii) abrindo um chamado para adquirir serviços adicionais, ou (iii) contato telefônico através de nossa central de atendimento. Quando você faz um pedido utilizando um destes meios você concorda em aceitar nossos termos.

1.3 Podemos recusar um pedido se determinarmos que este será usado para outras finalidades. Necessidades operacionais nos obrigam a alocar serviços entre os clientes por causa de uma limitação de recursos ou de causas alheias à nossa vontade. Podemos fazê-lo sem violar este termo de serviço.

1.4 O indivíduo ou entidade definida em nossos registros é o único autorizado para acessar os serviços. É de sua responsabilidade proteger senhas e outros métodos usados para acessar os serviços. Se você administra uma conta em nome de outra pessoa, você garante que administrará a conta com boa fé, e nos indenizará contra todas as perdas e obrigações incorridos sobre nós, além de administrar a conta de forma a evitar que seu cliente faça uma reivindicação contra nós.

1.5 Não nos responsabilizamos por quaisquer dados pessoais que não sejam os solicitados em nossos formulários no site, canais de atendimentos, área de cliente, ou com qualquer departamento da empresa Learnware Cloud, uma vez que a empresa apenas requer e trata os dados nos estritos termos firmados nos contratos relativos a cada tipo de serviço prestado e conforme a Política de Privacidade, limitando o tratamento ao mínimo necessário para alcançar suas finalidades, de acordo com o estabelecido no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

1.6 Se você revender o serviço, ou incorporar o mesmo em seus próprios serviços, você é responsável por determinar que o serviço será adequado para seus clientes (usuários finais), assim como responsável pelo tratamento de dados de seus clientes e assegurar que eles não pratiquem qualquer atividade que faça com que você viole este termo de serviço. Os usuários finais não são um terceiro beneficiário a este termo de serviço, e você concorda em nos indenizar por quaisquer reclamações feitas contra nós por seus usuários finais de qualquer natureza. A menos que expressamente definido durante o pedido, não temos qualquer obrigação de fornecer suporte aos usuários finais. Se deixarmos de fornecer o serviço para você, por qualquer razão, você é o único responsável por garantir a continuidade do serviço para seus usuários finais.

1.7 Concordamos em usar esforços comercialmente razoáveis para fornecer ao cliente serviços de acordo e sujeito aos termos deste termo de serviço e todos os acordos incorporados.

1.8 Você deve fornecer à Learnware Cloud, quando solicitado, para prestação de suporte e resolução de problemas relatados por você, informações, acessos e cooperação completas, incluindo, se necessário, dos seus clientes finais. Confiamos nas informações que você nos fornecer. É sua obrigação manter estas informações atualizadas. Não nos responsabilizamos caso haja falha de comunicação ou atraso de informações devido ao fato de suas informações de contato não estarem atualizadas. Você concorda que nós podemos fornecer a você informações que podem afetá-lo negativamente por e-mail. Certifique-se de que o endereço de e-mail usado no cadastro está configurado de acordo para evitar que nossos e-mails sejam rejeitados e/ou marcados como SPAM.

1.9 Todo software, hardware e alguns sistemas têm uma vida útil definida (End of Life). O cliente se compromete em usar o software, hardware e sistemas que são atualmente suportados pelos seus proprietários, incluindo aqueles que podem ter sido inicialmente fornecidos pela Learnware Cloud em conjunto com os serviços (por exemplo, um sistema operacional escolhido na contratação de um servidor). Quando esses itens estiverem próximos a encerrarem o seu tempo de vida útil (End of Life), é sua responsabilidade providenciar o upgrade para uma versão suportada. A Learnware Cloud não encoraja o uso de itens que estejam próximos de encerrar o seu tempo de vida útil.

1.10 Forneceremos, sem nenhum custo para você, um endereço IP primário por padrão, que será sujeito a alteração a qualquer momento. A Learnware Cloud deve manter e controlar a posse de todos os endereços de IP que podem ser atribuídos a você e nos reservamos o direito de alterar ou remover quaisquer destes endereços (para quaisquer serviços, desde que (i) seja fornecido à você pelo menos trinta dias de aviso prévio por escrito de qualquer alteração ou remoção; e (ii) você concorda em fornecer à Learnware Cloud toda a assistência solicitada para realizar qualquer alteração ou remoção.)

1.11 É sua responsabilidade realizar backups de seus arquivos. Se os serviços incluem serviços de backup, estes são fornecidos como um complemento para seus próprios esforços em manter cópias de seus arquivos. Como nenhum método de backup está livre de falhas, não damos garantias sobre o perfeito funcionamento de nossa solução de backup. Se os seus dados forem restaurados a partir de um backup mantido por nós, eles serão restaurados da mesma forma que encontra-se o backup. A Learnware Cloud não se responsabiliza e não garante a integridade dos dados do backup a ser restaurado.

1.12 Se você adquirir qualquer produto de software da Microsoft por meio da Learnware Cloud, você concorda e é responsável por seguir os termos da licença da Microsoft.

2. Termo

2.1. Este termo de serviço começa a valer a partir da data de efetivação e continuará em vigor enquanto estivermos fornecendo um serviço para você.

2.2. A data de efetivação de um serviço, é a data em que começará o processo de entrega do mesmo. Usamos programas que nos auxiliam na identificação de fraudes. Se durante o processo de entrega seu pedido for sinalizado como potencialmente fraudulento, o mesmo poderá não ser liberado. Até que o serviço esteja ativo você não deve considerar que seu pedido foi aprovado.

2.3. Caso o pedido seja identificado como uma fraude em potencial, o pedido será cancelado e o cadastro rejeitado. Os dados do cadastro serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações judiciais, como em casos de investigação, processos, denúncias, entre outros.

2.4. Expirada a periodicidade da contratação do serviço, que poderá ser contratado com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual, o mesmo será renovado automaticamente por um período de igual duração, a menos que uma das partes forneceu ao outro um aviso de rescisão, tal como estabelecido no parágrafo 4.

3. Pagamentos

3.1. Os valores dos serviços constam no site ou através do envio de propostas por nossos consultores, junto com a descrição dos mesmos. Você será cobrado no momento em que fizer a contratação. Certos valores são baseados de acordo com a utilização dos Serviços. Estes serão calculados conforme propostas que descrevem os valores. Com exceção dos valores cobrados baseados na utilização do serviço, todos os serviços são pré-pagos, ou seja, você deve pagar antes de utilizar. Promoções com taxas especiais não se repetem e promoções oferecidas a outros clientes não necessariamente deve ser oferecida a você. Valores pagos à terceiros e taxas adicionais não são reembolsáveis.

3.2. Os valores cobrados não incluem impostos. Todas as taxas impostas por uma entidade governamental serão adicionadas a menos que você forneça um documento de isenção válido. A Learnware Cloud não irá adicionar taxas que tenham como base sua renda de pessoa jurídica.

3.3. A data de vencimento e valores constam nas páginas que descrevem detalhadamente cada serviço contratado.

3.4. Se você optou por realizar pagamentos com cartão de crédito, nosso sistema lançará a cobrança com 5 (cinco) dias antes da data de vencimento. Você está ciente e autoriza esta cobrança em seu cartão de crédito. Não temos nenhuma responsabilidade em continuar fornecendo os serviços ou em preservar seus dados se o seu cartão de crédito for recusado por qualquer motivo.

3.5. Se você abrir uma disputa de pagamento, você concorda em fornecer para nós uma notificação por escrito com provas que sustentam seus argumentos antes da data de vencimento. A Learnware Cloud analisará o seu pedido e responderá no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da notificação da disputa. Se você não concordar com a nossa resposta, ambos concordam em tentar a negociação amigável durante mais 30 (trinta) dias. Se após o período em questão o impasse não for resolvido, então ambas as partes concordam em levar o assunto conforme termos do parágrafo 7. Você concorda em usar este procedimento de boa fé e apenas para abrir disputas de pagamentos.

3.6. Se você terminar um serviço de qualquer maneira que não seja conforme estabelecido neste termo de serviço, ou não conseguir se adequar referente a uma violação material, então você concorda em pagar, no prazo de cinco dias de um aviso prévio, todas as taxas que teriam sido atribuídas a nós. Você concorda com a taxa de rescisão antecipada como forma de compensar a Learnware Cloud referente a oportunidades de negócio perdidas associados a recursos de rede limitada, e concorda que este é um incentivo material a Learnware Cloud.

3.7. Se o serviço contratado é fornecido por terceiros, a Learnware Cloud não pode garantir que o valor cobrado por este fornecedor permanecerá o mesmo durante o período contratado. Caso o valor sofra alteração o aumento será repassado para você.

3.8. A Learnware Cloud não efetua reembolso dos pagamentos realizados.

3.9. Todos os planos suspensos são cancelados e os respectivos dados armazenados no serviço contratado, são removidos após 30 dias de suspensão.

3.10. A Learnware Cloud não efetua prorrogação de pagamento para faturas em aberto de qualquer produto comercializado.

3.11. O atraso no pagamento de faturas em aberto de qualquer serviço contratado incidirá em juros de 0,29% ao dia e multa de 2% sobre o valor total da fatura em aberto.

3.12. Ao efetuar o pagamento da fatura após a data de vencimento, os juros e multas serão adicionadas na fatura do mês subsequente.

Atualmente a Learnware Cloud trabalha com 6 diferentes formas de pagamento:

• Pix - (Pagamentos via Pix são processados instantaneamente.)

• Cartão de Crédito ou Débito - (Podem estar sujeitos a análise de comprovação de titularidade.)

• Mercado Pago - (Pagamentos via Mercado Pago são processados dentro de alguns minutos.)

• Boleto bancário - (Normalmente compensam em até 24h, exceto em finais de semana. Porém, esse prazo poderá ser de até 3 dias úteis.)

• PayPal - (Pagamentos via PayPal são processados dentro de alguns minutos.)

• Transferência bancária - (Entre o mesmo banco são geralmente instantâneas, enquanto transferências entre bancos diferentes podem levar de 1 a 3 dias úteis para serem processadas.)

Atenção: Pagamentos sujeitos a análise de comprovação de titularidade, nossa equipe entrará em contato através do endereço de e-mail cadastrado solicitando o preenchimento de um formulário e envio de documentos escaneados. Tais documentos serão utilizados para finalidade de comprovação de titularidade para aprovação do pedido e que serão armazenados no cadastro do cliente em nossos sistemas, com as devidas proteções de segurança.

4. Cancelamento e suspensão

4.1. Qualquer uma das partes pode cancelar um determinado serviço. O seu pedido de cancelamento deve ser recebido por nós com 5 (cinco) dias antes do seu próximo ciclo de pagamento. Se você não fizer isso, o cancelamento só será efetivado mediante a confirmação do pagamento de faturas que estejam pendentes. Para que você possa solicitar o cancelamento do serviço você deve preencher o formulário de cancelamento disponível no painel do cliente. Além disso, qualquer das partes pode cancelar um serviço particular se houverem outras violações de acordo com os termos estabelecidos e o impasse não for resolvido no prazo de trinta dias após a apresentação da parte não infratora da notificação por escrito à parte infratora, ou imediatamente caso a violação seja incapaz de ser resolvida. No caso do nossa política de utilização aceitável será disponibilizado um período de tempo para tentar resolver qualquer violação. Qualquer uma das partes pode também terminar este termo de serviço ou um serviço individual por motivos de falência ou insolvência.

4.2. A Learnware Cloud pode suspender os serviços se você deixar de pagar as faturas até a data de vencimento, se o uso for proibido por lei ou regulamentação, se você fizer uso de software, hardware ou sistema descontinuado ou se você violar nossos termos que ambas as partes concordam causar danos materiais para a Learnware Cloud. Neste último caso, os débitos continuarão acumulando até que você se adeque aos termos.

4.3. Se você solicitar cancelamento do serviço contratado de acordo com o parágrafo 4.1, processaremos seu pedido em até 72 horas. Uma vez feita a solicitação de cancelamento, você tem 24 horas a partir de nossa notificação para reaver seu pedido e retirarmos seu serviço contratado da nossa fila de cancelamento. Caso contrário, seu serviço contratado será automaticamente cancelado e o mesmo ficará inacessível.

5. Garantias, limitações de responsabilidade e indenização

5.1. Você garante que possui ou tem o direito de uso de todos os dados, software e hardware que são usados para transmitir os dados a partir de nossos serviços.

5.2. Nós garantimos que possuímos ou usamos licenças de terceiros para fornecer os serviços.

5.3. As responsabilidades da Learnware Cloud junto com os seus contratantes e fornecedores limita-se a danos diretos com valor máximo estipulado pela quantidade de taxas pagas por você pelos três meses antecedentes ao evento que deu origem ao problema, exceto quando proibido por lei. Essa limitação de compromisso/responsabilidad, não se aplica a obrigação da Learnware Cloud em indenizá-lo (estabelecido no parágrafo 5.5) ou por violação de confidencialidade (estabelecido no parágrafo 6).

5.4. Apenas garantias que estejam expressamente presentes neste termo de serviço serão cobertas pela Learnware Cloud. Os serviços são fornecidos como estão e de acordo com a disponibilidade. Além disso, renunciamos quaisquer representações implícitas, garantias ou condições, incluindo garantias de comercialização, adequação a um determinado propósito, qualidade satisfatória, título ou não violação. Cada uma destas renúncias são aplicáveis, a menos que proibidas por lei.

Na medida do permitido por lei e independentemente da base para uma reivindicação, nenhuma parte, seus associados ou fornecedores, será responsável por qualquer dano indireto (incluindo, mas não limitado a emergentes, especiais ou incidentais, por perda de lucros, receitas, interrupção de negócios ou perda de informações), que tenham conexão com este termo de serviço e/ou quaisquer contratos incorporados/adicionais. O presente parágrafo aplica-se mesmo que a parte tenha sido informada sobre a possibilidade de ocorrer estes danos ou que tais danos eram previsíveis. Essa limitação não se aplica a uma violação da política de utilização aceitável, política de utilização de recursos ou obrigação de indenização de uma das partes.

5.5. Ambas as partes deverão isentar o outro de responsabilidade, ou por opção própria resolver qualquer reclamação, processo ou processo instaurado ou ameaçado contra o outro, desde que seja baseado em: (i) uma violação de material desse termo de serviço, incluindo política de utilização aceitável e política de utilização de recursos; (ii) danos pessoais, morte ou danos físicos, perda ou roubo de propriedade pessoal tangível causada por falha/negligência ou mal comportamento intencional da outra parte; (iii) uma reivindicação contra a Learnware Cloud, que os serviços foram utilizados, ou de alguma forma facilitados, por um cliente de uma maneira que viola os direitos autorais, patentes, marca comercial, lei de segredo comercial ou uma violação das políticas da Learnware Cloud; ou (iv) no caso da Learnware Cloud, uma reclamação contra um cliente de que os serviços de propriedade da Learnware Cloud violam direitos autorais, patentes, marca comercial e lei de segredo comercial. Este parágrafo será condicionado na notificação do indenizado ao indenizador prontamente durante a escrita da reclamação, dando ao indenizador total autoridade, informação e assistência para a defesa e resolução do mesmo; e que em caso de uma reivindicação por indenização expostas neste parágrafo, a reivindicação decorrer de uma modificação não autorizada dos servidores por você, combinação com outra propriedade intelectual (que não seja dono/proprietário) ou falha ao realizar atualização de software ou hardware, o indenizado deve ter o direito de participar na defesa de suas reivindicações (por conta própria). O indenizador não deve resolver uma reivindicação sem a aprovação do indenizado caso a resolução contenha uma admissão de responsabilidade ou falha/erro que poderia razoavelmente ser atribuído ao indenizado.

5.6. Por força do que dispõe o art. 42, §1º, I, da LGPD, o controlador (CONTRATANTE) ou o operador (CONTRATADA), que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo. A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados, o operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas do controlador, hipótese em que o operador equipara-se ao controlador.

6. Confidencialidade

6.1. As informações confidenciais, restritas e rstritas com dados pessoais, doravante intituladas de "informações confidenciais" são informações não públicas tidas como privadas e que são conhecidas apenas entre as partes. Os seguintes itens estão dentro da definição de informações confidenciais sem necessidade de ser designado como tal: Contratos, aditivos, relatórios entre outras informações que sejam rotuladas como tal; como também qualquer informação colocada pelo cliente nos serviços como limitada pela política de privacidade (dados do cliente); dados pessoais de cadastro; configuração de rede Learnware Cloud, entre outros.

6.2. Os seguintes itens estão fora da definição de informações confidenciais: informação que é ou é feita publicamente disponível, sem uma violação do presente parágrafo; era conhecido por uma das partes sem a obrigação legal de mantê-lo confidencial; sejam desenvolvidas independentemente por um partido sem referência à informação confidencial; é um comentário ou sugestão pública de clientes voluntários para melhorar os produtos ou serviços da Learnware Cloud.

6.3. Sujeitos ao presente parágrafo, as partes concordam em não compartilhar informações confidenciais a terceiros, exceto quando necessário para fornecer os serviços e, em seguida, apenas para os fins estabelecidos no presente termo de serviço e na política de privacidade. As partes concordam em tomar medidas razoáveis para garantir a segurança e confidencialidade destas informações com o mesmo cuidado em proteger suas próprias informações, observando o limite de responsabilidade de cada uma das partes para com a segurança dessas informações. Uma das partes notificará a outra por escrito no prazo razoável após a sua descoberta de divulgação da informação confidencial - e se compromete em cooperar para recuperar o controle e evitar uma maior divulgação da informação confidencial.

6.4. Qualquer uma das partes pode compartilhar informações confidenciais aos afiliados ou se for necessário para cumprir uma ordem judicial ou outra demanda do governo. No entanto, a parte sujeita à ordem judicial concorda em informar a outra parte dentro de um prazo razoável para permitir que o proprietário da informação confidencial proteste, a menos que o aviso seja proibido.

6.5. As informações intituladas como "restrita com DP (dados pessoais)" são informações que contém um alto nível de confidencialidade, que podem incluir dados pessoais como: nome, endereço, telefone, documentos, dados bancários, dados de saúde e outros dados que permitam a identificação pessoal de um usuário.

6.6. Quando necessário divulgar dados pessoais (como no cumprimento da lei, por exemplo), tal divulgação deve ser devidamente registrada guardando a solicitação juntamente com a data, solicitante e qual DP foi divulgado. A solicitação de divulgação dos dados pessoais deverá ser informada ao cliente, salvo quando tal divulgação for judicialmente obrigatória e mantido em sigilo, preservando assim a confidencialidade da investigação.

6.7. As obrigações desta seção permanecerão em vigor por 5 (cinco) anos após o término deste acordo.

7. Monitoramento e segurança

7.1. A Learnware Cloud leva a segurança de sua rede muito a sério. Para garantir a segurança, integridade e privacidade dos dados, usamos ferramentas que monitoram o tráfego e o acesso à rede. Tudo isso com o objetivo de detectar possíveis atividades ilícitas por meio da rede, que podem prejudicar os serviços e os nossos clientes. Estes programas coletam informações a respeito do uso do usuário referente aos serviços, site da Learnware Cloud e rede (informações de tráfego).

Em caso de detecção de possível atividades ilícitas por meio de nossa rede, as seguintes ações serão tomadas:

• Notificação via chamado: Um chamado será aberto por nossa equipe, relatando o incidente de segurança. O chamado estará disponível em seu painel de cliente.

• Ação após a notificação: Caso não haja retorno do contratante dentro de 5 dias corridos após a abertura da notificação, o endereço IP envolvido no incidente será adicionado em rota nula, até obtermos retorno via chamado.

• Ações em caso de reincidência: Em caso de reincidência do incidente de segurança envolvendo o mesmo endereço IP e serviço, as seguintes ações serão tomadas de acordo com o nível de gerenciamento do serviço:

Gerenciamento básico:

• Multa no valor de R$ 500,00.

• Suspensão do serviço em caso de não tratativa.

• Cancelamento do serviço em caso de nova ocorrência de incidente da mesma natureza.

Gerenciamento avançado:

• Multa no valor de R$ 500,00.

• Suspensão do serviço em caso de não tratativa.

• Cancelamento do gerenciamento avançado em caso de nova ocorrência de incidente da mesma natureza.

• Cancelamento do serviço em caso de nova ocorrência de incidente da mesma natureza.

8. Disposições gerais

8.1. Se a Learnware Cloud ou você for incapaz de cumprir as respectivas obrigações devido a circunstâncias externas ou evento de força maior, o cumprimento das obrigações poderá ser perdoado pelo período de tempo em que essas circunstâncias extraordinárias persistirem. As seguintes circunstâncias se encontram fora do escopo de um evento de força maior: Falta ou indisponibilidade de fundos. Se a Learnware Cloud for incapaz de fornecer os Serviços por um período de 30 (trinta) dias ou mais, não obstante as tentativas para remediar os eventos de força maior, você tem o direito de finalizar os serviços afetados sem a necessidade de pagar faturas pendentes.

8.2. De tempos em tempos poderemos receber mandados e intimações de entidades para a obtenção de informações que você nos fornecerá (e pedido de aplicação da lei). A menos que o pedido de execução da lei proíba ou haja pedido para que não seja discutido, nós lhe informaremos a respeito da necessidade em divulgar as suas informações.

8.3. Se você está envolvido em um processo civil, nós não temos obrigações de fornecer nenhuma assistência para que você cumpra suas obrigações perante a lei, como intimações. Se formos obrigados a cumprir uma intimação para os serviços que fornecemos a você, iremos cobrar R$300,00 por hora, mais despesas razoáveis, para cumprir.

8.4. Este termo de serviço é o final, completo e expressivo referente ao nosso acordo. O mesmo substitui todas as comunicações orais e escritas anteriormente entre as partes envolvidas na discussão do assunto em questão.

8.5. Este termo de serviço e todos os contratos incorporados por referência devem ser governados/regidos pelas leis da República Federativa do Brasil sem dizer respeito a sua escolha de leis ou conflitos de princípios legais. Todas as disputas entre você e a Learnware Cloud, de qualquer natureza, serão submetidas nos tribunais do estado localizado na cidade de Sant'Ana do Livramento, Rio Grande do Sul, Brasil. Nenhuma das partes envolvidas deve contestar a notificação feita pelo tribunal. O cliente reconhece e concorda que o preço é baseado em grande medida entre as partes, direitos respectivos, obrigações e limitações estabelecidas neste acordo.

8.6. Este termo de serviço e todos os contratos incorporados não podem ser alterados, exceto por um consentimento por escrito de um representante autorizado da Learnware Cloud e do cliente.

8.7. Nenhuma falta ou atraso em exercer qualquer direito, recurso ou poder será uma renúncia dele.

8.8. Este termo de serviço e todos os contratos incorporados por referência serão obrigatórios para as partes e seus sucessores e cessionários. Qualquer uma das partes pode transferir este termo de serviço e todos os contratos incorporados, exceto nas seguintes circunstâncias: para um concorrente ou para uma entidade que não possui serviços ativos e/ou operações.

8.9. Se qualquer cláusula neste termo de serviço ou contrato incorporado se encontra ilegal ou não seja aplicável, tal cláusula deverá ser atualizada de certa forma para se tornar legal, porém o termo e todos os contratos incorporados permanecerão em efeito. Sob nenhuma circunstância tal constatação deve fazer com que o contrato seja anulado.

8.10. Todos os anúncios devem ser feitos por escrito e entrarão em vigor a partir: (i) da data de recebimento real ou (ii) cinco dias úteis após o primeiro registro de correspondências. Notificações à Learnware Cloud deverão ser enviadas para o endereço listado na seção sobre ou página de contato no site da Learnware Cloud. Notificações direcionadas à você serão enviadas para o endereço fornecido na realização do cadastro conosco.

8.11. Se existir algum conflito entre os contratos e entre as partes, eles devem ter a seguinte ordem decrescente de procedências: política de uso aceitável, política de privacidade, acordo de nível de serviço e só depois termo de serviço.

8.12. Nenhuma pessoa ou entidade além de você, nossos respectivos sucessores e cessionários, terá direito a propor ação para fazer qualquer disposição deste termo de serviço ou contratos incorporados contra qualquer um de nós. Para efeitos do presente acordo, podem ser ambas consideradas contratantes independentes e não podem fazer representações, reclamações ou garantias em nome da outra. Cada uma das partes envolvidas concorda em indenizar a outra nos termos do parágrafo 5.5, desde que a reivindicação esteja dentro do escopo deste parágrafo.